Justiça veta diferença de preço entre entradas masculinas e femininas

Cobrar menos ou até isentar mulheres do pagamento pela entrada em bares, baladas e locais do tipo é uma prática comum em diversas cidades brasileiras. Essa cobrança diferenciada passou a ser proibida de acordo com uma orientação técnica divulgada na segunda-feira (3/7) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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Quem argumenta a favor da cobrança diferenciada em geral segue a linha de que o empresário, como dono do negócio, pode cobrar da maneira que bem entender ou de que seria justo mulheres pagarem menos, tendo em vista a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

A nota técnica do Ministério da Justiça cita a garantia constitucional de que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações e argumenta que os preços diferentes significam “uma afronta à dignidade da mulher, pois, ao utilizá-la como forma de atrair consumidores masculinos para aquele ambiente, o mercado a considera como um produto que pode ser usado para arrecadar lucros, ou seja, obter vantagens econômicas”.

Caso se sinta lesado, o consumidor deve buscar um posicionamento do administrador do evento ou do estabelecimento. A resolução amigável costuma ser o melhor caminho, afinal quem sai para se divertir não quer se incomodar. Mas caso ainda haja discordância, o consumidor pode buscar o Procon e ou mesmo a Justiça, munido de documentos que comprovem a prática abusiva.

Porém, a nota técnica da Senacon não tem decisão de trânsito julgado, então pode ser revertida a qualquer momento.

A Glow acredita que essa medida, se efetivada em definitivo, será positiva para os clientes e para o mercado. Aumentará a qualidade das festas. E aquelas em que o público já se nega a pagar, ou melhoram ou saem de cena. Resta ver como será a adaptação, festas que proporcionam experiências melhores devem ser beneficiadas. Nada mais justo do que você escolher onde realmente quer ir.